Câmara Municipal de Delfinópolis disponibiliza de forma online mais de 2400 Leis Municipais para todos cidadãos
Através de contrato celebrado, seguindo os trâmites legais com a empresa Liz Serviços Online (Portal LeisMunicipais), a Câmara Municipal de Delfinópolis disponibilizou para toda a população mais de 2400 Leis Municipais do seu acervo jurídico.
O serviço efetuado pela empresa juntamente com a Câmara Municipal de Delfinópolis-MG seguiu as seguintes etapas:
1. Digitalização
É o processo de escanear as normas que ainda estão em formato físico. Os documentos são convertidos em imagens digitais de alta qualidade.
2. Digitação e Conversão para texto
A partir das imagens realiza-se o processo de conversão para texto. A recuperação de acervos históricos são realizadas por equipes especializadas, e todo conteúdo digitado é revisado duas vezes, com procedimento de leitura e voz, garantindo assim, a fidedignidade das informações.
3. Revisão de conteúdo
Havendo necessidade, especialistas analisam e interpretam cada detalhe em todas as normas do município, adequando de maneira mais correta conforme estabelecido por Lei Federal.
4. Indexação
A indexação permite você identificar TODOS os Atos vinculados com apenas um clique!
As Leis do Estado - mencionadas em qualquer lei municipal -, podem ser acessadas diretamente, sem perder tempo de abrir outra janela do navegador e procurar no Google ou site da Assembleia Legislativa.
5. Consolidação
Identifique o texto original e TODAS as alterações que aconteceram até os dias de hoje. Equipes técnicas especializadas fazem a interpretação de todas as leis conforme são atualizadas de tempos em tempos.
6. Compilação
Obtenha o texto vigente (atual) da lei, sem redações anteriores que já tenham sido alteradas ou revogadas.
Identifique apenas o que realmente está em vigor.
7. Versionamento
Permite "voltar no tempo" e consultar a legislação com o texto desejado em determinada época.
Esse procedimento é realizado de forma minuciosa, e em TODAS as leis disponibilizadas no LeisMunicipais. Essa amplitude de controle não existe sequer no site do Planalto Federal.
Desta forma, todo cidadão poderá utilizar o portal quando precisar pesquisar sobre alguma Lei vigente em nosso município, ou até mesmo um advogado que necessita de citar alguma norma municipal para a elaboração de uma peça processual. Com essa nova ferramenta a disposição de todos, irá facilitar de maneira concreta o trâmite de trabalho dos Secretários da Prefeitura e dos nobres Vereadores desta Casa, na busca e estudo do nosso acervo jurídico.
Como nos diz o Sr. Bruno Vichi, Consultor de Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD: "O site LeisMunicipais é uma base agregadora de dados única para o levantamento de dados legislativos em âmbito nacional, permitindo a obtenção de informações de forma padronizada. Isso favorece uma compreensão mais ampla e sistematizada do ambiente legislativo municipal brasileiro sobre temas de pesquisa específicos. Trata-se de uma ferramenta ágil e segura".
Desta forma salientamos: "Um governo sério não pode ter medo de expor e facilitar o acesso a todos seus trabalhos".
Para acessar o portal, é só clicar na imagem logo abaixo ou utilize o atalho no Portlets direito em nosso site, na aba LEGISLAÇÃO!
O conhecimento espera por você!
LINK DE ACESSO!
