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Perguntas

1 - Qual o endereço da Câmara?

2 - Como posso interagir presencialmente, ou de forma eletrônica, com a Câmara Municipal de Delfinópolis?

3 - Qual o horário de atendimento da Câmara?

4 - Como solicitar informações?

5 - Quais são as Comissões Permanentes da Câmara?

6 - Quais são os principais departamentos da Câmara Municipal de Delfinópolis?

7 - Qual a composição da Mesa Diretora?

8 - Quantos e quais vereadores foram eleitos para a atual legislatura?

9 - Quais são as funções da Câmara?

10 - Como acessar informações históricas da Câmara e do Município?

11 - Como ter acesso ao Regimento Interno da Câmara?

12 - Qual o telefone e e-mails da Câmara Municipal de Delfinópolis?

Respostas

1 - Qual o endereço da Câmara?

Praça Manoel Leite Lemos, nº 407, no Centro da cidade de Delfinópolis-MG.

2 - Como posso interagir presencialmente, ou de forma eletrônica, com a Câmara Municipal de Delfinópolis?

O acesso pode ser feito de duas maneiras: Sede da Câmara Municipal, ou E-SIC.
Sede da Câmara: Localizado na Praça Manoel Leite Lemos, nº 407, no Centro da cidade de Delfinópolis-MG 
E-SIC: Forma de acesso eletrônico disponibilizado no link Ouvidoria.

3 - Qual o horário de atendimento da Câmara?

O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7h00min às 16h00min.

4 - Como solicitar informações?

As informações poderão ser solicitadas através do meio eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) / Ouvidoria, ou pessoalmente na sede da Câmara, mediante ofício, para ser registrado e protocolado a solicitação.

5 - Quais são as Comissões Permanentes da Câmara?

6 - Quais são os principais departamentos da Câmara Municipal de Delfinópolis?

Os principais departamentos da Câmara Municipal são: Secretaria, Diretoria, Presidência, Contabilidade e Jurídico.

7 - Qual a composição da Mesa Diretora?

A Mesa Diretora é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário.

8 - Quantos e quais vereadores foram eleitos para a atual legislatura?

Para a atual Legislatura (2021-2024) foram eleitos 9 (nove) vereadores(as):

9 - Quais são as funções da Câmara?

A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e prática dos atos de administração interna. A função legislativa consiste em deliberar por meio de leis, emendas à Lei Orgânica, decretos legislativos, resoluções, emendas, e subemendas, sobre todas as matérias de competência do Município. 

10 - Como acessar informações históricas da Câmara e do Município?

As informações estão acessíveis no portal da Câmara, através do menu "Sobre a Câmara" e submenu "História".

11 - Como ter acesso ao Regimento Interno da Câmara?

A Resolução nº 7, de 30 de dezembro de 1992, Regimento Interno, pode ser obtida através do menu "Sobre a Câmara" e submenu "Regimento Interno".

12 - Qual o telefone e e-mails da Câmara Municipal de Delfinópolis?

Nosso número de telefone para contato é (35) 3525-1676, ou os seguintes e-mails:

Secretaria: camaradelfinopolis@gmail.com

Diretoria: diretoriacamaradelfinopolis@gmail.com

Contabilidade: contabilcamaradelfinopolis@gmail.com

Jurídico: juridicocamaradelfinopolis@gmail.com

O Poder Legislativo Municipal estabelece normas para a administração. O Poder Executivo Municipal, através do Prefeito, pratica todos os atos do governo segundo as normas editadas pela Câmara.

Numa conceituação mais ampla, a Câmara Municipal é uma corporação político-administrativa do Município cujas funções não se limitam a fazer leis.

A classificação das funções da Câmara Municipal pode ser assim definida:

Função Legislativa

Compreende todos os atos tidos por normativos. São atos que exteriorizam a função legislativa municipal. A função legislativa resume-se na elaboração de leis, processo que para se efetivar deve contar com a participação do Prefeito.

A função de legislar decorre da elaboração, redação, alteração e consolidação dos marcos jurídicos e da atividade que assegura ao legislador a iniciativa das matérias constitucionalmente previstas.

A Lei Orgânica do Município indica as matérias de competência legislativa da Câmara, as matérias de competência legislativa do Poder Executivo, o processo legislativo das leis em geral e do orçamento.

A função legislativa da Câmara Municipal cuida de regular a administração e a conduta do Munícipio no que toca aos interesses locais. A Câmara Municipal não administra o Município, mas apenas estabelece as normas sobre as quais deverá se pautar a administração. Da mesma forma a Câmara não arrecada nem aplica as rendas locais, apenas majora ou institui os tributos pertencentes a sua competência dispondo sobre sua aplicação.

Função Fiscalizadora

A função de fiscalizar tem seu amparo na norma constitucional, e consiste na apreciação dos pareceres das contas da administração pública, bem como investigar as contas daqueles que guardam, arrecadam, gerenciam e utilizam recursos públicos.

A Câmara Municipal exerce ampla fiscalização sobre as contas do Executivo, sendo auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado.

À Câmara Municipal compete a fiscalização financeira e orçamentária do Município. Cabe ao Presidente da Câmara receber o Parecer Prévio do Tribunal sobre as contas do Prefeito, distribuir cópias aos Vereadores e enviar o respectivo processo à Comissão competente, para que, dentro do Prazo Regimental, apresente suas conclusões. O assunto então é encaminhado ao Plenário para aprovação ou rejeição, conforme o caso.

Durante a fase de tramitação das contas do Executivo na Câmara é lícito à Comissão respectiva solicitar esclarecimentos, realizar diligências e travar entendimentos com o Prefeito, tendo acesso e examinando, se for o caso, os documentos existentes na Prefeitura.

Além da fiscalização financeira e orçamentária, compete à Câmara Municipal manter o controle integrado com o Executivo, da fiscalização do cumprimento das metas definidas pelo Plano Plurianual e Programas de Governo e a verificação da legalidade dos atos praticados pela Administração Local.

A efetivação da atividade fiscalizadora da Câmara se dá através de pedidos de informações formulados ao Prefeito, convocação de auxiliares do Executivo para que prestem esclarecimentos sobre as suas respectivas áreas de atuação e, ainda, pela instalação de Comissões Especiais de Inquérito.

Função Deliberativa

É aquela que se presta a fornecer à Casa Legislativa o exercício das atribuições de sua competência privativa, envolvendo a prática de atos concretos, de resoluções referendadas, de aprovação, de fixação de situações, de julgamento técnicos e outros.

A função deliberativa é o contrário da função legislativa - nela não existe a participação do Prefeito. É exercida privativamente, e dela constam: eleição e destituição da Mesa Diretora, na forma Regimental; elaboração do Regimento Interno; organização de seus serviços administrativos; dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito e tantas outras indicadas pela Lei Orgânica do Município.

Função Administrativa

A função de administrar compreende a manutenção das atividades legislativas que dependam de recursos humanos e materiais, no próprio órgão legislativo municipal.

Função Julgadora

A função de julgar é caracterizada pelo exercício nos casos em que seus pares (vereadores) cometerem atos que caracterizarem a quebra do decoro parlamentar; ou se os demais agentes políticos e públicos (prefeitos e secretários municipais) pratiquem atos que caracterizem infração político-administrativa.

O julgamento feito pela Câmara se restringe à responsabilidade político-administrativa, já que em crimes comuns, o Prefeito é julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado.

A Câmara Municipal procede ao julgamento quando apura infração político- administrativa cometida pelo Prefeito, podendo decretar a perda de mandato do Chefe do Executivo.

A Câmara Municipal de Delfinópolis está localizada na Praça Manoel Leite Lemos, nº 407, no Centro da cidade de Delfinópolis-MG.

O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7h00min às 16h00min.

Nosso número de telefone para contato é (35) 3525-1676, ou e-mail: "camaradelfinopolis@gmail.com".

As Sessões Ordinárias ocorrem de forma quinzenal, às quartas-feiras, com início às 18h00min.

A Câmara Municipal de Delfinópolis-MG está a disposição e de portas abertas para recebê-los!

Abaixo foto da Câmara Municipal e mapa de como chegar!

Sou Maria Luiza Silva Costa, moro em Delfinópolis- MG, tenho 14 anos nasci em 30 de junho de 2004 em Delfinópolis -MG. Estou no 8º ano do Ensino Fundamental da escola Estadual Profª Neiva Maria Leite, um dos meus principais hábitos é gostar de conhecer coisas novas como pessoas, lugares, animais, comidas, objetos, etc.

Sou filha da Luciane Cristina Silva Russo e do Rodrigo Costa. Trabalho como "babá".

Minha família é constituída pela minha mãe e minha irmã.

Minha mãe trabalha na Prefeitura Municipal De Delfinópolis- MG, já minha irmã que se chama Anna Lívia Silva Costa, estuda no 3º ano do ensino fundamental da escola Municipal Cônego Marinho. Minha mãe é muito exigente, mas, muito companheira é minha amiga ela me aconselha em momentos difíceis como em momentos de mudanças como as da adolescência e eu amo muito essa relação que temos a gente realmente nos ajuda tanto ela me ajuda como eu a ajudo.

Minha irmã é minha companheirinha também, ela é bem prestativa quando quer fazer algo é muito inteligente e esperta demais para a idade que tem. Nós somos uma família "pequena", mas se tem uma coisa que eu gosto é de todo o amor e carinho que temos por umas as outras.

Eu e minha irmã quando menores gostávamos muito de brincar de "Escolinha" e por isso hoje ela sabe várias coisas que muitas crianças da sua idade não sabem.

Eu e minha mãe gostamos muito de conversar sobre nossas "decepções amorosas" e sobre o Futuro, o que me preocupa muito de como as coisas vão ser ou vão deixar de ser. Minha família sempre foi e sempre vai ser o meu Refúgio onde eu posso me aconchegar e conversar sobre a vida e onde eu sei que sempre vou poder contar e elas também sempre vão poder contar comigo.

Eu morava em Ribeirão Preto-SP, lembro que me mudei para Delfinópolis em março de 2011, tive muita dificuldade assim que entrei na escola, porque o ensino daqui era melhor do que o de lá. Até então eu entrei no 1º ano aqui a professora já estava passando letra cursiva na lousa, e eu só sabia letra de forma e isso foi o que eu mais me dediquei naquela época.

Mas graças a minha mãe e a minha professora eu consegui, e hoje sou muito boa no quesito escola.

As pessoas que mais marcaram meu percurso escolar de acordo com aquele tempo foram meus professores, amigos e minha mãe, que sempre esteve ao meu lado.

Com o passar do tempo tudo começou a mudar, inclusive eu que quando já estava no início da adolescência o que me incomodava muito eram as mudanças como espinhas, estrias, celulite, etc. Mas hoje acho mais que normal, nem ligo como ligava antes...

No meu tempo livre o que eu mais gosto de fazer é conversar, escutar músicas e ler.

Sou bastante anti-social dependendo do lugar, às vezes tímidas e às vezes muito extrovertida, às vezes muito medrosa, às vezes muito corajosa...

É sou muito confusa mesmo, mas é assim que eu sou, e é assim que eu gosto de ser. 

Manuella Andrade Rosa Moura Silva, 10 anos, nascida no dia 24 de dezembro de 2007, em Franca/São Paulo. Filha de Hugo Moura Alves Silva e Maristela de Andrade Rosa! Cursa o 5° ano na Escola Municipal Cônego Marinho no período vespertino, em Delfinópolis/MG.

Luiz Felipe Cardoso, 13 anos, nascido no dia 08 de agosto de 2005, em Delfinópolis/MG e moro no Distrito de Babilônia mais conhecido como Ponte Alta. Filho de José Luiz Cardoso e Danielly Reis Adriano. Curso o ensino fundamental na Escola Municipal Lourdes da Silva.